Quinta de Santo António em Miraflores, a manutenção e o restauro do património no parque urbano

Muitos residentes não repararam que,  após a verdadeira catástrofe que foi a destruição provocada pelo escaravelho vermelho (Rhynchophorus ferrugineus), vulgarmente chamado escaravelho das palmeiras, a Quinta de Santo António entrou em fase de reconversão (como não podia deixar de ser tal foi o estrago provocado). Num espaço onde as palmeiras Fenix Cannarensis eram rainhas, as sombras desapareceram e a beleza exótica do espaço deixou de existir.

 A intervenção da CMO dura já à coisa de 3 anos e o que tem sido feito é pouco mais que a continuação da destruição de um espaço que, já foi único e é neste momento uma sombra do que era quando foi adquirido pela edilidade oeirense. Não me vou aqui alongar na história deprimente da divisão do património edificado da quinta nem da cedência de metade do espaço original da propriedade a uma empresa imobiliária, irei sim me centrar na suposta recuperação do património ainda existente no espaço pertencente ao parque urbano. Começarei por fazer um enquadramento da legislação em vigor para que os leitores fiquem a saber dos deveres camarários relativos a um espaço com estas características.

A quinta de Santo António em Miraflores é uma quinta classificada no Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (Edital Nº. 679/2003), plano que regulamenta a elaboração e aprovação das intervenções arquitectónicas e urbanísticas dos elementos patrimoniais do concelho de Oeiras.com o grau B. Esta classificação deve-se ao facto de estar integrada num conjunto de quintas de recreio no concelho que, embora tendo sido outrora importantes unidades, perderam grande parte da sua estrutura arquitectónico-paisagística assim como a sua envolvente ambiental construída que primitivamente as caracterizava.
 A classificação neste grupo de quintas, faculta a estes espaços únicos um conjunto de medidas de protecção do património existente, da legislação em vigor através deste Edital, retiramos alguns artigos que nos parecem relevantes para este caso.

Artigo 15º
(...)" não podem sofrer alteração ou fracionamento na área que actualmente possuem"

Artigo 16º
1.-As alterações ou reconversões de uso nas quintas de Grau A, B ou C, só serão admissíveis quando claramente se destinem à conservação das Quintas.
2. - As alterações ou reconversões aceitáveis serão mínimas e deverão respeitar o potencial de utilização dos edifícios e envolventes e nunca podendo ultrapassar a sua capacidade de uso.
3. - O novo uso, tem como finalidade a beneficiação, conservação e valorização da quinta, não podendo alterar, a sua linguagem arquitectónica e desvirtuar o seu carácter histórico e ambiental.

Artigo 18º
1. - As quintas de recreio estão dependentes de factores externos à delimitação do seu perímetro e que incluem a paisagem envolvente. Os recursos hídricos, os factores geomorfológicos e os recursos ambientais são pontos notáveis desta paisagem.
De igual modo, é de grande importância a rede de caminhos rurais que interligavam os pontos notáveis da paisagem, as quintas e as pequenas peças arquitectónicas que tiveram uma função primordial no desenvolvimento e subsistência dos aglomerados rurais e das próprias quintas.
4. - Qualquer intervenção na zona de protecção envolvente estará condicionada à informação prévia do serviço competente de acompanhamento do Plano de Salvaguarda e da Divisão de Planeamento do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

Artigo 20º
(Intervenção do Serviço Competente de Acompanhamento do Plano)
1. - O serviço competente de acompanhamento do plano emite parecer obrigatório em todas as matérias contempladas neste Regulamento, de acordo com a orgânica da C.M.O.
2. - São, em especial, da competência daquele Sector:
2.1. - A análise de qualquer intervenção em conjuntos, edifícios, quintas e outros elementos patrimoniais definidos no Plano de Salvaguarda, bem como da respectiva zona envolvente constantes ou não de processos entrados na C.M.O.


 A intervenção da CMO

 Como já referimos anteriormente esta intervenção camarária dura há coisa de 3 anos, tem sido feita aos soluços, quando existe tempo disponível para o fazer (quase nunca evidentemente), daí a sua suposta demora, segundo nos foi confidenciado por alguns funcionários contratados para efectuar algumas obras e através de contacto telefónico.
 Nesta intervenção que deveria se ter imediatamente centrado na reflorestação e na remoção das raízes das palmeiras infectadas que foram removidas, foi apenas efectuada a plantação de algumas laranjeiras e meia dúzia de palmeiras de leque algumas delas já mortas. 

Em vez da plantação de novas árvores foi dada prioridade ao aterro dos muros dos socalcos existentes na quinta e ao inicio da construção de novos caminhos dentro da parte superior do parque urbano, que estão a ser feitos à dois anos por funcionários contratados a uma empresa externa.

 Há coisa de dois meses dei noticia de que a belíssima (é a única deste tipo que conheço) calçada em calhaus rolados brancos e negros ali existente e já muito degradada pela falta de manutenção, estava a ser "restaurada" por um pedreiro ali colocado em serviço através de contrato camarário. A minha surpresa deu lugar a uma evidente curiosidade e questionei o referido pedreiro quanto às suas competências para efectuar o restauro e se teria existido alguma indicação ou acompanhamento por parte do gabinete do Plano de Salvaguarda ou da Divisão de Planeamento do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística ao que me foi respondido que não, que apenas lhe teria sido dito que teria de recolocar pedras novas nos locais onde estas estavam em falta, sem indicação de qualquer ordem, o resultado foi o que apresentamos abaixo nas fotografias. Até qualquer leigo no assunto percebe que isto nem é restauro, nem é trabalho que se apresente.

 O desenquadramento desta "intervenção" com a realidade do espaço é deveras estranha e preocupante, começa logo por aquela calçada ser em calhaus rolados ao estilo da calçada portuguesa por uma boa razão, todos os invernos, quando de chuvas fortes, a água desce do monte e concentra-se na calçada, ora o intervalo entre as pedras deixa que a água penetre no solo e não a transforme num ribeiro sazonal. O que a CMO esta a efectuar no local é a colocação dos calhaus em falta o que é correcto, mas, por incrível que pareça esta a efectuar a obra não seguindo as técnicas tradicionais, mas sim despejando cimento nos buracos e colocando os calhaus por cima, o resultado? Colocando cimento alguns pedaços terá certamente de se acabar por cimentar toda a calçada, e aí teremos então uma nova ribeira por terras de Miraflores. Depois como podem verificar pelas fotografias abaixo, esta opção é tão válida que, passados menos de 15 dias desde os primeiros trabalhos com esta técnica, mesmo sem chuvas os calhaus já começaram a sair, ficando apenas o cimento ... a diferença entre uma calçada que por ali esta à coisa de 100 anos, colocada com os métodos tradicionais e o restauro 
que esta a ser promovido pela edilidade oeirense é deveras intrigante e roça as raias da incompetência, atendendo ao facto de ter a obrigação de ser devidamente acompanhada a obra pelos "famosos" técnicos da CMO, que tanto nos tentam fazer crer que, são extremamente competentes e não necessitam de chamadas de atenção.
 Partilho as fotografias e deixo as conclusões para os nosso leitores.

15 dias após a colocação

Detalhes que são muito mais do isso

Continuando esta visita virtual ao parque urbano da Quinta de Santo António em Miraflores, existem muitos pormenores históricos de relevo, que a generalidade das pessoas desconhece e pelos vistos a CMO também já se esqueceu, a calçada que mencionamos acima é um deles, mas um pouco mais abaixo, no pequeno lago junto à praça central do parque, existe uma pérola, muito desconsiderada, abandonada e desprezada para muita pena minha. Junto a este lago, existe no chão um escoadouro para as águas excedentes do lago e é feito em tijolos, ora esses tijolos são oriundos de uma fábrica também de relevo para a história da região, a Fábrica de Cerâmica de Montargila, que se situava em Algés, mais propriamente na antiga estrada que liga Algés a Linda-a-Velha, que vulgarmente apelidamos de estrada da Junça. 
 A fábrica foi fundada em 1897 por José Joaquim d’Almeida Junça e dedicava-se à produção de tijolos, telhas, azulejos e alguns objectos de decoração em louça A toponímia «Junça» tem origem na Fábrica de Cerâmica e no nome do seu proprietário

 Podem pensar que são apenas tijolos, que terão sido fabricados milhões de tijolos nesta fábrica e o património não será assim tão raro, mas a verdade é que são únicos, serão talvez os últimos tijolos conhecidos oriundos desta fábrica com marcação da sua proveniência e deveriam talvez estarem num museu, mas uma vez que lá estão deveria ser acautelada a sua protecção e preservação. Deixo aqui a sugestão, porque não uma placa explicativa para que as pessoas se apercebam da existência deste pequeno tesouro da memória algesina.  

 Como podem verificar pelas fotografias, já faltam alguns exemplares, dois estão dentro do lago (fotografias abaixo), pelos vistos terei de ser eu a lá entrar pela 3ª vez para os ir repor no local, outros dois, desapareceram para sempre nos últimos dois anos, ou levados por quem sabe do seu valor, ou por incúria ou algum caso de estupidez humana, um outro esta partido ao meio.
 A verdade é que mais uma vez dentro deste espaço o desleixo, a falta de brio camarário na protecção e preservação seu (nosso) património histórico acontece e faz parte da Oeiras real dos nossos dias, contrariando até a legislação camarária em muitos casos.

 Considerações finais

 Estes dois exemplos que acabamos de mencionar acima, são apenas dois exemplos de um extenso rol de atentados ao património que esta antiga quinta já sofreu desde a sua aquisição pela CMO., este espaço tem sido desconsiderado pela edilidade oeirense e apesar de estar a sofrer uma suposta intervenção camarária, a realidade é que se encontra à beira da ruína. 
 É um parque sem sombras, é impossível estar ali com crianças entre as 11 e as 16h. faltam novas árvores com urgência, se possível algumas de crescimento rápido, até lá, penso dever ser considerada uma forma de proporcionar sombra, talvez através de um toldo na praça central.
 Outra das carências que desde logo qualquer um se apercebe é a falta de casas de banho, ora isto num parque urbanos, apesar da proximidade do centro comercial, a CMO tem de proporcionar aos utentes um WC, ele existe, mas inexplicavelmente foi colocado na parte mais alta do parque, completamente desenquadrado da realidade dos utilizadores, e que eu saiba nunca funcionou, esta de momento completamente destruído.
 Outra das histórias rocambolescas deste parque urbano é a abertura e fecho das portas da parte superior do parque, a sua abertura e fecho esta a cargo de uma suposta associação de solidariedade, que tem cedido pela CMO um espaço que deveria ser de todos nós e esta entregue ao proveito próprio de alguns abençoados pelos deuses, que nada pagam para o utilizar à anos e nunca efectuaram uma única actividade em prol dos moradores que não fosse a pagar, e bem ... Ora esta associação tem desde à uns anos a esta parte o poder de abrir ou fechar as portas de um parque urbano público, às horas que entender, coisa que me parece um abuso inaceitável.
 Penso que os moradores de Miraflores e arredores merecem mais do isto, mais e melhor! A edidade oeirense recebe todos os anos uma gorda fatia em impostos de um IMI pesadíssimo, tem evidentemente de dar algum retorno aos moradores e deixar de gastar os tostões em festas em Oeiras e lá para os confins do concelho e esquecer-se que a união das freguesias também faz parte do concelho de Oeiras.
 Parece-me a mim ignóbil e despropositado, a CMO estar a gastar dinheiros públicos em obras que em vez de restaurar estão a destruir, usando recursos que muita falta fazem aquele espaço de forma insensata.
 Sendo esta questão algo que diz respeito a todos os moradores e utilizadores do espaço assim como a todos os restantes oeirenses, gostaríamos de saber a sua opinião acerca desta questão.