“Eixo Verde e Azul”, o projecto e as dúvidas.

“Eixo Verde e Azul” é um projecto que pretende reabilitar a bacia hidrográfica do Rio Jamor e requalificar área circundante do Palácio Nacional de Queluz.

É um projecto intermunicipal que visa a criação de áreas verdes, a requalificação do espaço urbano e o estabelecimento de um circuito de mobilidade suave.

Os municípios de Oeiras, da Amadora e de Sintra e a Parques de Sintra assinaram um protocolo para a criação do “Eixo Verde e Azul”, no dia 14 de Julho do corrente ano, que foi assinado pelos presidentes das câmaras municipais de Oeiras, Paulo Vistas, de Sintra, Basílio Horta, da Amadora, Carla Tavares e pelo presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra, Manuel Baptista.

Este eixo visa requalificar a bacia hidrográfica do Jamor e a área circundante do Palácio, de forma a valorizar toda a região. Numa primeira fase, o investimento estimado é de cerca de 11 milhões de euros.

O projecto do Eixo Verde e Azul do Rio Jamor estabelece uma estratégia integrada de intervenção, destinada a criar um eixo ecológico ao longo do rio Jamor, assente na regularização do rio e defesa contra cheias, procedendo à requalificação do espaço público envolvente, melhorando o acesso das populações à natureza e ao património cultural e criando um circuito de mobilidade suave através dos concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras.

O projeto envolve um programa conjunto de acções de cariz intermunicipal, que atende às necessidades de cada território, e define como objectivo comum a melhoria da qualidade de vida das populações e a dinamização da economia local.

A requalificação da bacia hidrográfica do Jamor e a consequente prevenção do risco de cheias assume-se como um objectivo prioritário. O projecto integra, assim, um conjunto de ações que irá promover a melhoria da qualidade das massas de água do Jamor e seus afluentes e assegurar o controlo dos caudais, tendo em vista a segurança de pessoas e bens nas áreas actualmente sujeitas a risco de inundação.

O “Eixo Verde e Azul” visa também melhorar o acesso das populações à fruição da natureza e do património, através da criação de espaços verdes e da implementação de um circuito de mobilidade suave ao longo dos concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras.

A reabilitação do rio Jamor e seus afluentes vai desde a nascente até à foz, criando assim, um espaço público de qualidade em torno da linha de água e conferindo um novo corredor verde desde a serra da Carregueira até à Cruz Quebrada.

Além de “proteger, em especial, o património cultural único dos canais e jardins do Palácio Nacional de Queluz”, o projecto pretende a “requalificação do espaço público ao longo do rio Jamor e da ribeira de Carenque”.
A protecção dos “efeitos negativos do tráfego rodoviário” sobre o palácio, a melhoria da fruição pelas populações do monumento nacional e do espaço natural envolvente, e o favorecimento da “mobilidade suave entre Queluz e Caxias”, com ligação aos transportes ferroviários, contribuindo para o combate às alterações climáticas, também são objectivos do projecto.
Num diagnóstico ao rio Jamor, correspondente à área de reabilitação urbana (ARU) de Queluz/Belas, no território de Sintra, foram identificados “constrangimentos associados a questões de ocupação urbana” e “pontos de conflito” associados a registos de inundações, com consequências para as populações e património cultural.
O Jamor foi analisado em oito troços específicos, desde Belas (EN250) até aos jardins do palácio de Queluz, junto ao Itinerário Complementar (IC) 19, enquanto a ribeira de Carenque foi avaliada em três troços.

Entre as medidas estruturais avançadas pelos serviços municipais de Sintra estão a necessidade de limpeza e desassoreamento do leito do rio, a erradicação de espécies vegetais invasoras e a plantação de espécies autóctones.
O reforço estrutural das margens, a “formalização de áreas para produção hortícola”, ordenando a atual ocupação do solo com hortas e anexos, e a demolição ou relocalização de construções no domínio público hídrico são outras acções preconizadas.
O levantamento e monitorização de descargas de efluentes ilegais, com vista à sua eliminação, devem ser realizados em colaboração com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e a gestora do sistema de saneamento do Estoril.
A estimativa de investimento, de Julho de 2015, orça em cerca de 5,298 milhões de euros, para oito troços dos dois cursos de água, sem contar com as zonas dos jardins do palácio de Queluz, da responsabilidade da PSML, e da Quinta do Senhor da Serra (Belas), por ser propriedade privada.

As dúvidas

Tudo neste projecto nos soa bem, desde a criação do corredor verde, ao sistema de ciclovias passando pela conservação do habitat do rio Jamor e da imensa mancha verde da Serra de Carnaxide. Acontece porem que este projecto com fundos comunitários me suscita desde já um rol de dúvidas e me deixa até um pouco perplexo com a assinatura pela CMO deste protocolo. 

 Analisando o que se sabe já desde projecto é claro que, a zona a preservar engloba a quase totalidade da Serra de Carnaxide e toda a bacia hidrográfica do Jamor das nascentes até à foz visando a regularização do rio e a defesa contra cheias. Parece-me evidentemente estranho que estando praticamente toda a Serra de Carnaxide quer do lado da Amadora quer do lado de Oeiras (20 hectares aprovados, mais 130 hectares de construção para aprovação já previstos no PDM) com projectos aprovados e já com as infraestruturas construídas e estando o projecto Porto Cruz na Cruz Quebrada também aprovado e previsto no PDM oeirense o conflito entre estes projectos é evidente. É claro que o projecto “Eixo Verde e Azul” colide de frente com os projectos Porto Cruz e da Serra de Carnaxide, a falta de mais informações disponíveis pela parte dos municípios envolvidos, deixa-nos apenas a porta da especulação aberta.

 Estaremos perante um retrocesso por parte da edilidade oeirense na autorização destes projectos? Estaremos perante uma jogada de bastidores para conseguir dinheiros imediatos de Bruxelas para um projecto que nunca será realidade? Para tirarmos algum tipo de considerações teremos pois de aguardar a disponibilização de mais detalhes. A verdade é que se continua a assinar estes projectos e protocolos sempre de forma sombria e sempre disponibilizando o mínimo de informação possível aos cidadãos acerca de questões que são do seu interesse, afinal de contas esta aqui em conta um futuro com mais qualidade de vida e a preservação de um espaço vital para a preservação da pouca biodiversidade local que ainda resta em Oeiras.

 A questão ambiental é hoje encarada como factor central do desenvolvimento sustentável duma terra ou de uma região ou país e como contributo decisivo para a qualidade de vida das suas populações

Esta última parcela com as características do que foi esta região, hoje em estado degradado, possui condições de excelência pela biodiversidade ambiental, que se devem traduzir em factores de atractividade e em vantagens de toda a ordem, a maior das quais de ordem cultural.

Depois de termos perdido tanta coisa deste nosso ecossistema, parece justo manter nesta área, salvo melhor opinião, um santuário ecológico que nos ligue ao passado mas que possa ser igualmente uma porta pela qual possamos melhor visionar o futuro, que não pode deixar de passar pela defesa do meio ambiente que recebemos como legado.

 Seria um território protector de uma fauna e flora, em risco de desaparecerem totalmente. Também é fácil imaginar as espécies autóctones a proteger, numa coabitação que já tiveram por milhares de anos, desta vez num espaço real. É um trabalho para gente altamente especializada. Passará por uma identificação dos valores naturais da área no que respeita às comunidades vegetais e à fauna, em função da sua importância. Mas preservar a Serra de Carnaxide e o rio Jamor é um desafio aliciante e exemplar e eficaz na protecção da natureza como existiu durante longos anos.

Será naturalmente de manter nesse espaço eleito, uma vida silvestre controlada, correspondente a padrões de uso onde a intervenção humana é nula ou muitíssimo reduzida.

a Serra de Carnaxide, com 215 metros, o ponto mais alto do concelho. Constitui, por isso, a área mais importante em termos geomorfológicos.

A área da Serra de Carnaxide (cerca de 15 hectares) e a sua envolvente guardam também vestígios arqueológicos desde a pré-história e cujas populações procuravam aqui um refugio seguro e terras férteis para cultivar.

Sou portanto totalmente pró um projecto com as características do apresentado no projecto “Eixo Verde e Azul”, apesar de me sentir imensamente reticente quanto à sua concretização pelos motivos apresentados anteriormente.

 Anexo em seguida o que se sabe acerca dos projectos aprovados pela CMO para a zona que engloba a serra de Carnaxide e o rio Jamor

SERRA DE CARNAXIDE PROJECTO, Concelho de Oeiras

Apesar de, na totalidade, o projeto prever cerca de 150 hectares de construção, para já só estão aprovados 20. E, para esses, o plano é já ambicioso:

Um hotel de quatro estrelas com duzentas camas

Uma unidade de 48 apartamentos assistidos

Uma clínica de saúde e bem-estar

Um silo automóvel com 600 lugares

Uma galeria comercial

Um centro hípico

Um hospital de medicina física e de reabilitação

Um lar de idosos/hospital residencial

Edifícios para serviços administrativos e escritórios

Uma serra disputada por animais

Situada a menos de cinco quilómetros de Lisboa, a zona conhecida como serra de Carnaxide não é realmente uma serra, mas destaca-se das redondezas pela altitude que tem e pelas vistas desafogadas, que vão desde a Ponte sobre o Tejo e Cristo Rei até Caxias, a sul, e da Amadora até à serra de Sintra, a norte. Apesar disso, e de grandes zonas da serra estarem já urbanizadas à espera de inúmeros projetos – alguns deles, polémicos – continua a ser um dos poucos locais dos municípios de Oeiras e da Amadora que ainda não foram ocupados por edificação intensiva.

Na reunião de câmara onde foi discutida a aprovação da Villa Cavallia, em maio de 2014, a votação redundou num empate entre os eleitos do movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF) e os vereadores da oposição. Foi o voto de qualidade de Paulo Vistas, presidente do município, que acabou por dar luz verde ao projeto.

Plano Parcial da urbanização da Serra de Carnaxide CMO

Plano de Pormenor da Encosta Norte da Serra de Carnaxide (PPSC)

“Tenho sérias dúvidas que, com mais não sei quantos carros, as coisas não se tornem mais complicadas”, argumentava na altura Alexandra Moura, vereadora do PS, preocupada com a mobilidade da zona, que diz já ser complicada. Na altura também, a socialista disse que “aquilo que gostaria mais de ver para a serra de Carnaxide (…) era que houvesse um espaço mais de lazer”, pelo que o PS defende a alteração dos planos de ordenamento do território para a zona. Os atuais planos preveem que se possa construir em quase toda a serra, onde existem diversos troços de aqueduto subterrâneo que ligam ao Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa, e que a câmara admite não conseguir preservar.

Para manter a serra tal como ela estava, o município teria de ter recursos financeiros para adquirir, ou para expropriar, para ficar com a serra e mantê-la ou, eventualmente, dar-lhe um caráter mais naturalizado”, lê-se na ata da reunião, numa citação atribuída a Paulo Vistas, que admitiu que era essa a solução que preferia. Estaremos perante a possibilidade de isto se tornar possível com os fundos comunitários?

Já o vereador da CDU, Daniel Branco, que também votou contra, defendia que “a serra de Carnaxide deve ficar como uma zona de equilíbrio ambiental”, admitindo no entanto que os trabalhos de urbanização já feitos impedem que a área seja totalmente verde. Falando ao Observador, o eleito comunista lembra que, para a serra, embora para outra zona, chegou a ser apresentado um projeto para a criação de uma aldeia de macacos. “Uma história mirabolante, surpreendeu-me muito”, diz. “É só animais, despachámos os macacos e agora apareceu a Villa Cavallia”.

Esse projeto com macacos, levado a uma reunião de câmara menos de dois meses antes da discussão sobre os cavalos, era apadrinhado pela Associação de Jardins-Escolas São João de Deus e previa a criação de um parque pedagógico onde diversas espécies de macacos iriam “viver livremente em espaços amplos, em ambiente natural” para gáudio dos visitantes que poderiam “circular em torno de dez recintos rodeados de água, formando cascatas e diques”. A proposta foi evidentemente rejeitada.

Empreendimento SKY CITY Serra de Carnaxide (Venteira), Amadora

Projecto Porto Cruz na Cruz Quebrada

O plano de pormenor permite a construção de um viaduto sobre a marginal e de cinco torres, uma delas com 20 pisos, destinadas a habitação, comércio e serviços. Vozes críticas consideram que o projecto é "ilegal".

O plano que contempla a construção de cinco torres – uma delas com 20 pisos -, uma marina e uma piscina oceânica na margem direita da foz do rio Jamor, na Cruz Quebrada, concelho de Oeiras, gerou polémica. Os opositores avisam que o projecto, designado Porto Cruz, vai aumentar o risco de cheias na zona mas a autarquia garante que a área permeável será maior do que a actual e que serão tomadas medidas para minimizar o risco de inundações.

O plano de pormenor, que abrange uma área de 26,7 hectares na qual se incluem os terrenos da antiga fábrica de telhas de fibrocimento da Lusalite, encaixados entre a Avenida Marginal e o rio Tejo, foi aprovado  pela Assembleia Municipal de Oeiras, depois de mais de uma década de discussão.

Este será no mínimo um projecto polémico, desde a sua primeira apresentação que foi imediatamente alvo de contestação por parte de um bom numero de moradores da Cruz Quebrada e pela Liga dos Amigos do Jamor. Não me irei alargar em relação à polémica nem aos argumentos de ambas as partes e irei considerar apenas os detalhes relativos ao projecto, que irá fazer desaparecer a praia da Cruz Quebrada.

Fontes - 

Site da CMO (http://www.cm-oeiras.pt)

Plano de Pormenor da Encosta Norte da Serra de Carnaxide (PPSC) CMA

Plano Parcial da Serra de Carnaxide CMO

luzdequeijas.blogs.sapo.pt

observador.pt

www.facebook.com/Liga-dos-Amigos-do-Jamor-